{"id":3299,"date":"2026-04-15T17:46:36","date_gmt":"2026-04-15T20:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/conserv.net.br\/blog\/?p=3299"},"modified":"2026-04-15T23:03:36","modified_gmt":"2026-04-16T02:03:36","slug":"nr-15-nr-16-2026-laudos-conformidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conserv.net.br\/blog\/nr-15-nr-16-2026-laudos-conformidade\/","title":{"rendered":"NR-15 e NR-16 em 2026: O Que Mudou e Como Sua Empresa Deve Se Adequar"},"content":{"rendered":"
\"NR-15
Empres\u00e1rio entregando c\u00f3pia do laudo de periculosidade para colaborador que solicitou.<\/figcaption><\/figure>\n

A partir de 3 de abril de 2026<\/strong>, as empresas brasileiras precisam se adequar a uma nova exig\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE): disponibilizar os laudos de insalubridade e periculosidade a trabalhadores, sindicatos e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. A mudan\u00e7a, trazida pela Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025<\/strong>, representa um marco importante na transpar\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil e refor\u00e7a a import\u00e2ncia da gest\u00e3o s\u00e9ria e documentada em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST). Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do cumprimento das normas NR-15 NR-16 2026.<\/p>\n

Se a sua empresa ainda n\u00e3o tomou provid\u00eancias, este artigo \u00e9 essencial. Vamos explicar exatamente o que mudou, quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es, os riscos do n\u00e3o cumprimento e como se preparar para estar em conformidade.<\/p>\n

O Que \u00e9 a Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025?<\/h2>\n

Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 4 de dezembro de 2025<\/strong>, a Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025 promoveu altera\u00e7\u00f5es nas Normas Regulamentadoras NR-15 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres)<\/strong> e NR-16 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas)<\/strong>. Al\u00e9m disso, aprovou o novo Anexo V da NR-16<\/strong>, que trata das atividades perigosas envolvendo motocicletas \u2014 beneficiando diretamente milh\u00f5es de trabalhadores de aplicativos e entregas.<\/p>\n

A portaria entrou em vigor com 120 dias de prazo de adapta\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, a partir de 3 de abril de 2026<\/strong>, todas as empresas j\u00e1 devem estar em conformidade.<\/p>\n

O principal objetivo da norma \u00e9 garantir transpar\u00eancia sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho<\/strong>, assegurando que os trabalhadores e seus representantes sindicais tenham acesso livre e sem barreiras aos documentos que atestam (ou negam) a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas NR-15 NR-16 2026: O Que Esperar?<\/h2>\n

NR-15 \u2014 Insalubridade<\/h3>\n

A NR-15 trata das atividades e opera\u00e7\u00f5es que exp\u00f5em os trabalhadores a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos<\/strong> prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como ru\u00eddo, calor, radia\u00e7\u00e3o, poeiras, produtos qu\u00edmicos e agentes infecciosos. Quando esses agentes ultrapassam os limites de toler\u00e2ncia estabelecidos, a empresa \u00e9 obrigada a pagar o adicional de insalubridade<\/strong> (de 10%, 20% ou 40% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme o grau: m\u00ednimo, m\u00e9dio ou m\u00e1ximo).<\/p>\n

Com a Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025, foi inclu\u00eddo o item 15.4.1.3<\/strong>:<\/p>\n

“O laudo caracterizador da insalubridade deve estar dispon\u00edvel aos trabalhadores, sindicatos das categorias profissionais e \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

NR-16 \u2014 Periculosidade<\/h3>\n

A NR-16 regula as atividades consideradas perigosas, como aquelas que envolvem inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, radia\u00e7\u00f5es ionizantes e, agora, motocicletas<\/strong>. O trabalhador exposto a essas condi\u00e7\u00f5es tem direito ao adicional de periculosidade de 30%<\/strong> sobre o sal\u00e1rio base.<\/p>\n

Para a NR-16, foi inclu\u00eddo o item 16.3.1<\/strong>:<\/p>\n

“O laudo caracterizador da periculosidade deve estar dispon\u00edvel aos trabalhadores, sindicatos das categorias profissionais e \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Novo Anexo V da NR-16 \u2014 Motociclistas<\/h3>\n

A portaria tamb\u00e9m aprova o Anexo V da NR-16<\/strong>, que reconhece formalmente a periculosidade das atividades realizadas com motocicletas. Entregadores, motoboys e profissionais que utilizam moto no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es passam a ter direito ao adicional de periculosidade, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o de uma categoria que enfrenta alt\u00edssimos \u00edndices de acidentes de trabalho no Brasil.<\/p>\n

Por Que Essa Mudan\u00e7a \u00e9 Importante?<\/h2>\n

Antes dessa norma, era comum que laudos de insalubridade e periculosidade fossem mantidos em poder exclusivo da empresa, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o formal de compartilhamento. Isso criava um desequil\u00edbrio de informa\u00e7\u00e3o: o trabalhador frequentemente desconhecia o conte\u00fado do laudo \u2014 ficando vulner\u00e1vel a situa\u00e7\u00f5es em que a empresa negava ou minimizava os riscos para evitar o pagamento dos adicionais.<\/p>\n

A nova exig\u00eancia muda esse cen\u00e1rio de forma estrutural. Ao garantir o acesso irrestrito aos laudos<\/strong>, o MTE est\u00e1:<\/p>\n

    \n
  • Fortalecendo os direitos dos trabalhadores<\/strong>, que agora podem verificar se est\u00e3o ou n\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de insalubridade ou periculosidade;<\/li>\n
  • Ampliando o controle sindical<\/strong>, permitindo que os sindicatos fiscalizem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de suas categorias;<\/li>\n
  • Facilitando a atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong>, com documentos obrigatoriamente dispon\u00edveis a qualquer momento;<\/li>\n
  • Incentivando a cultura de conformidade nas empresas<\/strong>, que precisar\u00e3o manter sua documenta\u00e7\u00e3o organizada, atualizada e acess\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n

    O Que Muda na Pr\u00e1tica para as Empresas?<\/h2>\n

    1. Laudo t\u00e9cnico devidamente elaborado e atualizado<\/h3>\n

    O laudo caracterizador da insalubridade ou periculosidade deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado<\/strong> \u2014 engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho ou m\u00e9dico do trabalho. N\u00e3o basta ter um laudo desatualizado ou gen\u00e9rico: ele precisa refletir a realidade atual das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da empresa.<\/p>\n

    A NR-15 j\u00e1 previa essa obrigatoriedade, mas agora o laudo precisa estar dispon\u00edvel e acess\u00edvel<\/strong>, n\u00e3o apenas arquivado. Isso significa que a empresa deve definir procedimentos claros de acesso<\/strong> para trabalhadores, sindicatos e fiscais.<\/p>\n

    2. Integra\u00e7\u00e3o com o PGR e eSocial<\/h3>\n

    Desde janeiro de 2022, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)<\/strong> substituiu o PPRA como documento central de gest\u00e3o de riscos ocupacionais. Em 2026, os riscos de insalubridade e periculosidade identificados nos laudos devem estar devidamente contemplados no PGR da empresa.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es sobre exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos precisam estar refletidas no PPP Eletr\u00f4nico (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio)<\/strong> e no eSocial<\/strong>, sob risco de inconsist\u00eancias que podem gerar autua\u00e7\u00f5es tanto pelo MTE quanto pela Receita Federal.<\/p>\n

    3. Transpar\u00eancia como parte da gest\u00e3o de SST<\/h3>\n

    Mais do que um requisito legal, a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos laudos deve ser entendida como parte de uma cultura de transpar\u00eancia em SST<\/strong>. Empresas que adotam essa postura tendem a ter menos passivos trabalhistas, maior engajamento dos trabalhadores nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a e melhores indicadores de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

    4. Prepara\u00e7\u00e3o para auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

    A aus\u00eancia do laudo, a sua indisponibilidade ou a negativa injustificada de acesso pode resultar na lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o<\/strong> pelos fiscais do MTE. Isso se aplica inclusive quando n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese legal de aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio da dupla visita \u2014 ou seja, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode autuar diretamente, sem dar prazo para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Aten\u00e7\u00e3o ao Novo Cen\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    Com a entrada em vigor da Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025, o risco de autua\u00e7\u00e3o aumentou consideravelmente<\/strong>. O fiscal do trabalho pode solicitar os laudos durante qualquer visita, e a empresa que n\u00e3o os disponibilizar imediatamente estar\u00e1 sujeita a penalidades. As multas por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas regulamentadoras podem variar de centenas a milhares de reais, dependendo da gravidade e da reincid\u00eancia.<\/p>\n

    Al\u00e9m das multas administrativas, empresas que n\u00e3o possuem laudos atualizados e em conformidade est\u00e3o mais vulner\u00e1veis a a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> movidas por empregados ou ex-empregados que alegam ter trabalhado em condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas sem o devido reconhecimento e pagamento dos adicionais.<\/p>\n

    Checklist de Conformidade para 2026<\/h2>\n

    Utilize esta lista para verificar se a sua empresa est\u00e1 adequada \u00e0s novas exig\u00eancias:<\/p>\n

    Documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Laudo de insalubridade elaborado por profissional habilitado (engenheiro de seguran\u00e7a ou m\u00e9dico do trabalho)<\/li>\n
    • Laudo de periculosidade elaborado por profissional habilitado<\/li>\n
    • Laudos atualizados e condizentes com as condi\u00e7\u00f5es reais de trabalho<\/li>\n
    • Procedimento interno definido para disponibiliza\u00e7\u00e3o dos laudos<\/li>\n<\/ul>\n

      Integra\u00e7\u00e3o com outros programas:<\/strong><\/p>\n

        \n
      • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) atualizado e contemplando os riscos identificados<\/li>\n
      • PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional) alinhado com os riscos dos laudos<\/li>\n
      • PPP Eletr\u00f4nico atualizado no eSocial<\/li>\n<\/ul>\n

        Acesso e transpar\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

          \n
        • Laudos dispon\u00edveis para consulta pelos trabalhadores<\/li>\n
        • Processo definido para atender demandas de sindicatos<\/li>\n
        • Documentos organizados para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho a qualquer momento<\/li>\n<\/ul>\n

          A CONSERV Pode Ajudar Sua Empresa<\/h2>\n

          A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de SST exige conhecimento t\u00e9cnico, tempo e organiza\u00e7\u00e3o. A CONSERV Consultoria & Servi\u00e7os<\/strong> atua h\u00e1 anos no suporte a empresas que precisam estar em conformidade com as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio do Trabalho, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a laudos de insalubridade, periculosidade, PGR, PCMSO e demais documentos de SST.<\/p>\n

          Nossa equipe de engenheiros e especialistas pode realizar:<\/p>\n

            \n
          • Elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de laudos de insalubridade e periculosidade<\/strong>, com visita t\u00e9cnica ao local de trabalho e emiss\u00e3o de documentos assinados por profissional habilitado;<\/li>\n
          • Adequa\u00e7\u00e3o do PGR<\/strong> para contemplar todos os riscos identificados nos laudos;<\/li>\n
          • Diagn\u00f3stico de conformidade<\/strong>, identificando gaps nos documentos de SST antes que a fiscaliza\u00e7\u00e3o os encontre;<\/li>\n
          • Treinamentos internos<\/strong> para o time de RH e Seguran\u00e7a sobre as novas exig\u00eancias normativas;<\/li>\n
          • Assessoria continuada<\/strong> para manter a empresa sempre atualizada frente \u00e0s mudan\u00e7as legislativas.<\/li>\n<\/ul>\n

            Conclus\u00e3o<\/h2>\n

            As mudan\u00e7as trazidas pela Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025<\/strong> representam um avan\u00e7o significativo na transpar\u00eancia e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho no Brasil. A partir de abril de 2026, n\u00e3o basta apenas ter o laudo \u2014 \u00e9 preciso garantir que ele seja acess\u00edvel a quem de direito.<\/p>\n

            Empresas que ainda n\u00e3o iniciaram sua adequa\u00e7\u00e3o est\u00e3o correndo riscos reais: multas, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, aquelas que encaram a conformidade como parte estrat\u00e9gica da gest\u00e3o saem na frente, com ambientes de trabalho mais seguros, equipes mais engajadas e menor exposi\u00e7\u00e3o a passivos.<\/p>\n

            N\u00e3o espere a fiscaliza\u00e7\u00e3o bater \u00e0 sua porta.<\/strong> Entre em contato com a CONSERV e descubra como podemos ajudar a sua empresa a estar 100% em conformidade com as novas exig\u00eancias da NR-15, NR-16 e demais normas de SST.<\/p>\n

            \n

            Fontes: Portaria MTE n\u00ba 2.021, de 3 de dezembro de 2025 \u2014 Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o | NR-15 e NR-16 \u2014 Textos atualizados | MTE \u2014 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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